Lei das Estatais: 13.303/2016 - Regras Específicas

  • 04 Horas de duração
  • 19 Aulas
  • 4 Módulos
  • 1 Avaliação
  • 2 meses de suporte
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Coordenadora de Cursos Especialista em Design Instrucional para EaD Economista
Maria Nazareth Sá Magalhães da Cunha

A Lei 13.303/2016 prevê regras específicas para contratações de obras e serviços, incluídos os de engenharia, e para a aquisição de bens a serem promovidas pelas Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, isto é, pelas chamadas empresas estatais. 

 

Nesse sentido, o curso LEI DAS ESTATAIS: LEI 13.303/2016 - REGRAS ESPECÍFICAS é necessário para que o profissional conheça e compreenda tais regras, que são diversas da antiga Lei de Licitações (Lei 8.666/1993, em vigor até 1º de abril de 2023) e da Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), capacitando-o para atuar nas licitações efetuadas por essas empresas. 

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Você poderá participar desse curso até 2 meses após a matrícula.

Engenheiros, arquitetos, servidores públicos e demais interessados na área de licitações e contratos administrativos, especialmente quando promovidas por empresas estatais.  

Ronaldo Rolim
"Advogado e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Ceará - UFC."


Maria Nazareth Sá Magalhães da Cunha
"Coordenadora de Cursos Especialista em Design Instrucional para EaD Economista"


Conteúdo Programático

  • 1. Comece por Aqui
  • 2. Conheça o CETTE
  • 1. Aula 1 - Empresas Estatais
  • 1. Aula 1 - Regras Gerais sobre Licitações nas Empresas Estatais - Parte 1
  • 2. Aula 1 - Regras Gerais sobre Licitações nas Empresas Estatais - Parte 2
  • 3. Aula 2 - Normas Especificas para Obras e Serviços - Parte 1
  • 4. Aula 2 - Normas Específicas para Obras e Serviços - Parte 2
  • 5. Aula 3 - Regras específicas para aquisição e alienação de bens
  • 6. Aula 4 - Dispensa de Licitação
  • 7. Aula 5 - Inexigibilidade de Licitação
  • 8. Aula 6 - Instrumentos Auxiliares
  • 9. Aula 7 - Critérios de Julgamento
  • 10. Aula 8 - Procedimento Licitatório - Parte 1
  • 11. Aula 8 - Procedimento Licitatório - Parte 2
  • 1. Aula 1 - Formalização dos Contratos Administrativos
  • 2. Aula 2 - Execução do Contrato
  • 3. Aula 3 - Hipóteses de alteração contratual
  • 4. Aula 4 - Sanções Administrativas
  • 5. Aula 5 - Fiscalização pelo Estado e pela Sociedade
  • On-line
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